3 Atos Normativos

Resolução Nº 68 - 05 de Agosto de 1993

Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/08/1993

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Resolução 234, de 08 de Maio de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 65 - 08 de Julho de 1993

Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 11/08/1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 89 - 02 de Dezembro de 1993

Suspende a administração, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, de recursos provenientes da esfera federal destinados ao Sistema Único de Saúde, em função do não atendimento das solicitações contidas na Resolução CNS nº 081, de 17 de outubro de 1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)